SANDRA DONATO ARTICULA PROPOSTA PARA VALORIZAR MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DE SINOP

Projeto regulamenta jornada diferenciada e prevê melhorias na segurança trabalhista e previdenciária da categoria.

Uma demanda antiga dos motoristas do transporte escolar de Sinop avançou no Legislativo após articulação da vereadora Sandra Donato, que levou à Câmara as necessidades enfrentadas pelos profissionais que atuam diariamente no transporte de estudantes.

A partir do diálogo entre Legislativo e Executivo, foi elaborado o Projeto de Lei nº 039/2026, que cria um Regime Especial de Trabalho Intermitente para os motoristas da Secretaria Municipal de Educação. A proposta reconhece a característica diferenciada da função, marcada por jornadas divididas entre os horários de entrada e saída dos alunos. O novo modelo permitirá a organização do trabalho em até quatro períodos por dia, respeitando o limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Outro avanço previsto é a substituição de uma verba indenizatória por um adicional remuneratório de 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV. Por possuir natureza remuneratória, o valor também terá incidência previdenciária, contribuindo para os benefícios futuros dos servidores. Para Sandra Donato, a proposta representa o reconhecimento de uma categoria que exerce uma função essencial para o funcionamento da educação.

“Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou. Além de regulamentar uma realidade já vivenciada pelos motoristas, o projeto busca garantir mais segurança jurídica, valorização profissional e proteção previdenciária, mantendo a continuidade e a qualidade do transporte oferecido aos estudantes da rede pública.